A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, prevê que as empresas que há várias décadas operam o sistema de transporte coletivo em São Luís recorrerão à Justiça para tentar retardar ou até mesmo anular a licitação das linhas de ônibus, cujo edital deverá ser publicado em, no máximo 180 dias, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem entre a prefeitura e o Ministério Público. A abertura de concorrência pública no setor é algo inédito e poderá resultar na melhoria do serviço, que a cada ano torna-se mais precário.
Questionada sobre os direitos das empresas que exploram as linhas de ônibus em São Luís, Lítia foi taxativa: “com a abertura da concorrência, as empresas vão ter de concorrer com as mesmas condições das demais. As empresas, com certeza, tentarão recorrer e interferir no processo. No entanto, o consumidor não pode estar sujeito a interesses privados. O problema é que os empresários se esquecem que o objetivo do serviço de transporte é o consumidor. São Luís sai na frente ao realizar a licitação. Como promotora, não estou aqui para agradar ninguém e, sim, para fazer o que é correto”.
O sistema de transporte coletivo da capital tem hoje 700 mil usuários e 1.100 ônibus, distribuídos em 181 linhas. Com a licitação, a expectativa é que o serviço passe a ter melhor estrutura, com frota moderna e mais numerosa, além de profissionais melhor qualificados. Lamentável que haja pessoas se empenhando para impedir esse importante avanço.
Fonte: Imirante
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