BA: Prefeitura e empresários de ônibus em Salvador mantém demanda na Justiça para saber quem deve a quem.

Por trás do caos do transporte público de Salvador, evidenciado nos últimos meses com a precariedade das estações, paralisação de rodoviários, acidentes com ônibus e reclamações dos usuários, está uma questão mais profunda: a relação da Prefeitura com as 18 empresas de ônibus de Salvador. Uma batalha jurídica corre na 5ª Vara da Fazenda Pública e no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O problema está centrado nas contas, ou melhor, no suposto desequilíbrio de contas do Sistema de Transportes Coletivo por Ônibus (STCO). Enquanto o processo corre, o transporte segue devagar, quase parando. 

"Em 2006, as empresas de ônibus entraram com uma ação na Vara da Fazenda Pública pedindo a suspensão de pagamentos de tributos como a taxa de gerenciamento e multas", explica Maria das Graças Araújo, advogada da Superintendência de Transportes Públicos (STP). Segundo ela, a alegação para o pedido foi o déficit gerado pela diferença entre o valor real da tarifa e o valor sugerido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Salvador (SETPS) como necessário para cobrir seus custos. 

"Na época, o preço da passagem custava 1 real e 70 centavos, mas as empresas alegavam que deveria ser de R$1,92", diz Araújo. Isso ocasionaria o que está sendo chamado de desequilíbrio de contas, ou seja, gastariam mais do que arrecadam. Esse impasse financeiro continua existindo porque a tarifa atual seria inferior ao valor calculado pelo SETPS. "Por questões políticas, a Prefeitura só repassou o valor de 2 reais para a população", diz a gerente de projetos da STP, Greice Prud'Homme. 

"Apesar de não oficial, o déficit é usado como alegação para que as empresas não paguem devidamente as taxas de gerenciamento e multas, únicas fontes de renda dos cofres públicos". Foi o que afirmou a presidente da Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município (Astram), Mércia Teixeira. "As autarquias SET e STP ficam sem autonomia", completa. O Superintendente de Transportes Público em exercício durante a apuração desta reportagem, Gervásio Carvalho, disse que a STP também gasta mais do que recebe. "Estou trabalhando em déficit e preciso equilibrar as contas da STP", disse Carvalho dois dias antes de pedir exoneração do cargo, em 24 de maio. Segundo ele, todas as medidas contra as ações dos empresários na Justiça havia sido tomadas pela Prefeitura até aquele momento.

Fonte: Jornal UFBA